Câmara discute punição a partidos; Senado vota liberar vaquejada

Deputados também deverão definir ao longo dos próximos dias os comandos das comissões da Câmara; no Senado, relator deve apresentar parecer sobre indicação de Moraes para o STF.

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Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deverá discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias.

Os deputados também deverão definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas indicações.

No Senado, a expectativa é que seja votada a proposta de emenda à Constituição que estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Essa PEC tem como objetivo liberar no país a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural no ano passado – entenda a polêmica mais abaixo.

Além disso, está prevista para esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga já protocolou o relatório, no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar “formação técnica adequada” para o cargo.

Câmara

No último dia 7, os deputados se envolveram em uma polêmica ao aprovar a urgência (prioridade na votação) de um projeto que trata da autonomia partidária e, entre outros pontos, reduz a punição às legendas que não prestarem contas à Justiça Eleitoral.

A aprovação da urgência gerou uma reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que avaliou a atitude dos deputados como “pouco feliz”.

Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na verdade, os deputados queriam votar somente o trecho relacionado às comissões provisórias.

Essas comissões são estruturas de cárater municipal, estadual ou distrital, sem prazo definido para funcionamento, integradas por pessoas indicadas pelos presidentes das legendas quando não há diretórios (estruturas formais de representação partidária) na região.

Maia, desde os últimos dias, passou a articular com as legendas uma espécie de regra de transição para essas comissões, com o objetivo de garantir a aprovação do projeto nesta semana. Está prevista, para esta terça (14), uma reunião dele com os líderes partidários para elaborar o novo texto.

Atualmente, o funcionamento dessas comissões provisórias está suspenso e voltará a ser autorizado a partir de março, mas pelo prazo de 120 dias.

Senado

Para esta semana, está prevista a votação no Senado da PEC que estabelece: “Não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Essa proposta busca viabilizar a vaquejada e o rodeio.

Em outrubo do ano passado, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que torna a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

Portanto, se o Congresso aprovar a PEC, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.  O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF (Foto: Andressa Anholete/AFP)

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Indicação para o STF

Nesta terça (14), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará o parecer dele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribubal Federal.

No texto, já protocolado, Braga não opinou sobre se o Senado deve ou não aprovar a indicação. O peemedebista, contudo, viu qualificação em Moraes e disse que ele tem “formação técnica adequada” para o cargo.

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), já disse que pretende marcar a sabatina e a votação da indicação de Moraes para o próximo dia 21. Independentemente do resultado, a indicação será analisada pelo plenário do Senado.

Desde que foi indicado por Temer para o STF, Alexandre de Moraes tem se reunido com diversos senadores.

No dia 7, por exemplo, ele participou de um jantar oferecido por Wilder Morais (PP-GO), no qual passou uma espécie de “sabatina informal”. O encontro ocorreu no barco de Wilder e, somente no dia 10, quando foi noticiado, Moraes se disse “surpreendido” com o local da reunião.

Comissões

Ao longo desta semana, outro tema que movimentará o Senado é a definição em torno dos comandos das comissões permanentes.

Enquanto a CCJ já elegeu Edison Lobão (PMDB-MA) presidente, é possível que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fique sob o comando do PSDB e a de Assuntos Sociais, com o PMDB.

O PT, com a terceira maior bancada da Casa, ainda não definiu qual das principais comissões vai escolher para presidir. Os petistas têm interesse na de Relações Exteriores, atualmente comandada pelo PSDB.

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FONTEG1
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