Região soma mais de R$ 880 milhões de inadimplência

O delegado da regional de Jacarezinho, Nelson Nunes, explicou que o governo do Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento para tentar reduzir este índice de endividamento.

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Os 29 municípios da abrangência da 6ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Jacarezinho somaram no último levantamento divulgado em agosto, R$ 883 milhões em dívida fiscal com o Estado. Neste valor estão inclusas dívidas com o Imposto Sobe a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), autos de infração e multas em geral. No montante, há 1.384 devedores (entre pessoas físicas e jurídicas).

O delegado da regional de Jacarezinho, Nelson Nunes, explicou que o governo do Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento para tentar reduzir este índice de endividamento.

O programa oferece aos paranaenses com débitos em atraso a oportunidade de acertar as contas com o Estado com condições de pagamento acessíveis, por meio de benefícios que incluem redução de multa e juros. O governo também quer estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. O programa foi lançado há duas semanas e já conta com adesões que somam R$ 215 milhões em todo Paraná. Deste valor, R$ 34,2 milhões com opção de pagamento à vista pelos contribuintes e R$ 180,8 milhões parcelados em até 120 meses.

Os interessados em regularizar os débitos com o Estado poderão fazer a adesão por meio de solicitação do contribuinte – exclusivamente pela Internet, ou por meio de proposta do Estado – que será enviada pelos Correios para as pessoas físicas. Basta acessar o site www.fazenda.pr.gov.br ou acessar o aplicativo de parcelamento, estar com o número do CPF e título de eleitor em mãos, selecionar o débito que deseja pagar e ainda fazer simulações com as diversas opções de pagamento.

O Programa Especial contempla o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI e o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, instituídos pela Lei nº 18.468/2015. O PPI possibilita a regularização de débitos decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS com redução de multa e juros. Já o PPD a regularização de débitos tais como: IPVA, ITCMD, multas administrativas ou contratuais e entre outros.

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FONTETribuna do Vale/Dayse Miranda/Crédito: Antônio de Picolli
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